 |
| Toni Reis, presidente da ABGLT. |
E nesse sentido, é cada vez mais necessária uma resposta ou um posicionamento mais enfático, coeso, firme e direto da parte dos nossos legisladores e autoridades políticas, nas esferas municipal, estadual e federal. As mídias nacionais têm cumprido sua função de divulgar e denunciar a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), na tentativa de conscientizar a sociedade brasileira de que ela precisa repudiar, cada vez mais, a homofobia, a lesbofobia e a transfobia, e que cada cidadã, cada cidadão precisa fazer algo para extirpar estas fobias do nosso meio social.
Recentemente, nos debates da última eleição presidencial, o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza a homofobia no Brasil, foi amplamente discutido. Em 2009, uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e parceiras causou um forte impacto social ao divulgar a presença constante e forte do preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em ambientes escolares.
Em contraponto a esta lamentável realidade, entendemos que a formulação das políticas públicas de educação visando conscientizar para o respeito à diversidade está se consolidando, propulsionada pelas Conferências Nacionais de Educação de 2008 e 2010, e também pela 1ª Conferência Nacional LGBT, assim como por pesquisas e dados que subsidiam o Ministério da Educação nesta tarefa.
A lacuna entre a existência das políticas e sua concretização na prática no ambiente escolar se encontra agravada pela deficiência da abordagem dessa temática na formação inicial dos/das profissionais de educação, e pela falta de oportunidades de formação continuada dos profissionais da educação, para que estes possam ter base teórica e a segurança necessária para que possam lidar, de forma natural, com a homofobia na sala de aula.
Em outro ponto de vista, constatamos que a religiosidade e a homossexualidade nem sempre são temas incompatíveis. A problemática ocorre em razão de fundamentalistas fazerem uma leitura distorcida e seletiva de alguns trechos de suas escrituras religiosas, impondo suas convicções morais de forma virulenta para tudo aquilo que não dialoga com “suas verdades”. Vale ressaltar que a leitura fora do contexto é um pretexto para algum tipo de preconceito. O que foi escrito entre dois e três mil anos atrás tem que ser interpretado conforme a conjuntura daquela época, e não transportado “ao pé da letra” para o momento atual, sem haver uma interpretação, histórica, sociológica ou antropológica.
Ressalta-se ainda, que a religiosidade inspira em cada indivíduo um desejo de busca de paz e conforto e é esse principio religioso, digno e coerente, que proporciona uma sociedade diversa, plural e democrática.
Porém, lamentavelmente, desde a última campanha presidencial, há fortes ações de fundamentalistas, principalmente de lideranças políticas, agindo com desrespeito e atropelando o princípio da laicidade do Estado Brasileiro. Isso não podemos, e não vamos admitir!
Nas últimas eleições presidenciais de 2010, a ABGLT promoveu uma ação inédita visando consolidar o compromisso de candidatos a cargos eletivos de promoverem a luta contra a homofobia. A ABGLT promoveu a campanha “Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania”.
É preciso ressaltar que, desde 2006, a ABGLT tem seguido a estratégia da visibilidade em todas as esferas da mídia, deixando de lado o tradicional destaque nas páginas policiais e de saúde, visando com isso um reflexo da busca pela cidadania integral. No pleito eleitoral de 2010, conseguimos dialogar com vários partidos e candidatas/os. É importante ressaltar que, dos 29 partidos registrados à época, em 20 deles há candidatas/os que assinaram os Termos de Compromisso da campanha da ABGLT. Assim sendo, a ABGLT avalia que esta campanha foi bastante positiva, mas é necessário haver um trabalho maior, mais forte, mais acirrado da militância LGBT em todas as regiões do Brasil, principalmente dentro de todos os partidos, visando a criação de núcleos LGBT dentro dos mesmos, ou o equivalente a isso, para que nossas demandas façam parte livremente da agenda de todos os partidos políticos brasileiros e possam ter reflexo positivo nas votações das questões LGBT no Congresso Nacional.
Nestes 16 anos de vida e atuação da ABGLT temos discutido temas como o preconceito e a discriminação, a violência e a exclusão social, dentre outros temas relativos à promoção dos direitos humanos e à garantia da cidadania para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nos diversos fóruns que realizamos, seja nas reuniões, nos seminários, nas assembleias e também nos congressos. Inclusive, nos utilizamos destes temas para pautar nossos eventos.
Infelizmente, vivemos em um Brasil formado por uma sociedade judaico-cristã e uma cultura impregnada de homofobia, racismo e machismo. Assim sendo, para enfrentar estes fenômenos nocivos, as respostas devem acontecer através da parceria entre o movimento social, a academia e os governos. Desta forma, a ABGLT, juntamente com outros movimentos, reivindicou a realização da 1ª Conferência Nacional LGBT, da qual resultou o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com 51 diretrizes e 166 ações. A ABGLT também reivindicou a Coordenação-Geral LGBT dentro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o Conselho Nacional LGBT. Atualmente, a ABGLT almeja conseguir que este “tripé” fundamental para a afirmação da cidadania integral das pessoas LGBT – o Plano LGBT, a Coordenação LGBT e o Conselho LGBT – seja consolidado em todos os estados e municípios brasileiros.
Hoje, ao avaliarmos os diálogos entre os movimentos sociais no Brasil, principalmente a relação destes com outros setores, os governos, a mídia, dentre outros, constatamos que a ABGLT tem priorizado um processo de transversalidade de respostas. A ABGLT vem adotando, de forma bastante significativa, a estratégia do advocacy. A ABGLT também tem promovido uma aproximação importante, sucessiva e bem-sucedida com o movimento feminista e outros movimentos, sendo que a ABGLT, inclusive, mantém funcionando internamente um coletivo de mulheres feministas, em conjunto com os coletivos de afro-descendentes e de jovens LGBT, sendo que este último possui representação no Conselho Nacional de Juventude.
Com o movimento negro, a ABGLT mantém parcerias pontuais em alguns Estados. Com o movimento sindical, a ABGLT vem aprofundando os debates sobre discriminação e oportunidades nos locais de trabalho. Com o movimento de pessoas com deficiências, temos trabalhado bastante a questão da acessibilidade, inclusive há grupos de pessoas surdas LGBT atuando na ABGLT. E com relação à mídia, reconhecemos que ela tem um papel muito importante na construção de nossa cidadania. Recentemente, publicamos o Manual de Comunicação LGBT, voltado para orientar comunicadores sobre questões LGBT.
Junto ao governo federal, a ABGLT prioriza uma interrelação baseada no tripé advocacy/controle social/accountability. A ABGLT participou de mais de 15 conferências nacionais sociais realizadas recentemente. Atualmente, participamos de diversos espaços de representação importantes para a promoção de nossa cidadania, como o Conselho Nacional LBGT, o Conselho Nacional de Saúde, a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais, os grupos de trabalho LGBT na área da segurança pública, educação, cultura, trabalho e o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.
Em 2011, a ABGLT promoveu a 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, em Brasília, com a representação da maioria dos estados e participação de em torno de cinco mil pessoas. A ABGLT também apoiou e participou do 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional. Agora, de 31 de outubro a 4 de novembro, chegou a hora de realizarmos o nosso 4º Congresso da ABGLT - CONABGLT, com o tema-central “Movimento Social, Políticas Públicas e a Criminalização da Homofobia”.
É o momento de nos confraternizarmos, nos unirmos para debatermos com civilidade, respeito e inteligência o atual cenário, a atual conjuntura política LGBT no Brasil e, diante das constatações, projetarmos as nossas perspectivas para o ano de 2012.
É hora de cada um de nós, cidadãs e cidadãos LGBT que ajuda a formar e a construir a história da nossa ABGLT, termos vez e voz e nos manifestarmos durante a realização do nosso 4º CONABGLT, para que possamos sistematizar críticas construtivas, mas também as possíveis soluções para os problemas que nos afligem e, assim, encaminhá-los às autoridades competentes juntamente com nossa cobrança coletiva por providências emergenciais no atendimento das nossas demandas.
Este trabalho de sistematização de críticas, propostas e ideias é uma responsabilidade de todas e de todos nós da Família ABGLT. Portanto, convoco a todas e a todos a estar conosco, de 31 de outubro a 04 de novembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais, para mais este momento marcante na história da nossa ABGLT. Até lá!.
TONI REIS
Presidente da ABGLT
Nenhum comentário:
Postar um comentário